O caso da menina de 9 anos engravidada de gêmeos por estupro de seu padrasto gera polêmica à medida que feito um aborto foi alertada de que os médicos envolvidos e sua mãe seriam ex-comungados pela Igreja Católica por apoiarem a cirurgia que matou os fetos considerados inocentes e não fazer o mesmo com aquele que a desflorou.
À primeira impressão, este fato pode parecer banal, porém é necessária uma separação do poder estatal e o da Igreja, somos um país laico, há leis opostas que podem coexistir. Portanto, a sentença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é adequada: “Como cristão sou contra o aborto, mas como chefe de Estado tenho que tratar como uma questão de saúde pública”.
Sabendo que o catolicismo prega que o aborto é motivo de excomungação, uma pessoa que obedece às leis do catolicismo, como ir à missa todos os domingos, confessar pelo menos na Páscoa, jejuar na quarta-feira e sexta-feira santa, entre outros mandamentos da Igreja, sabe das exigências que devem ser seguidas.
Portanto, para uma pessoa que não pratica a comunhão, não é uma ameaça ser excomungada; esse seria o caso dos médicos que optaram a prática. No caso da mãe, além desse fato, ela tinha conhecimento do caso que ocorria em sua casa por 4 anos sendo tão culpada quanto o atual marido. Este cometeu pecado grave, mas considerado pela igreja de possível arrependimento por parte dele. A menina não foi excomungada, pois ela é ainda considerada inconsciente de seus atos.
A visão do Estado de acordo com o Artigo 128 do Código Penal, afirma que o aborto é legal em duas situações: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e em caso de gravidez resultante de estupro. No caso, a menina seria favorecida em ambos os motivos, pois sua estrutura óssea poderia causar fraturas graves por ter somente trinta kilos.
Seu padrasto, todavia, seria punido de acordo com o Artigo 213 do Código Penal com a reclusão de seis a dez anos por constrangê-la à condição carnal.
Podemos ver o nítido contraste entre a forma de julgamento entre as duas instituições. Mas será que existe realmente essa total divisão? Por que o aborto não é totalmente legalizado se 20% das mulheres que tentam a interrupção ilegal acabam com graves perfurações de útero, hemorragias e infecções?
Há explicações convincentes para isso. Calcula-se que a metade dessa porcentagem corresponde a adolescentes cujos pais não aprovam essa medida e acabam cometendo delitos contra seu próprio corpo, logo, não existindo autorizações dos responsáveis, não faria diferença na estatística. Outro fator é a banalização da relação sexual, é provável que com a liberação da cirurgia, diminua o número de relações seguras com preservativos por poderem se recorrer a outro método caso ocorra a fecundação. E para a saúde da mulher, muitas não são informadas que pode ocorrer laceração do colo uterino, favorecendo abortos sucessivos e partos prematuros, esterilidade, frigidez (perda do desejo sexual), depressões, desordens nervosas, entre inúmeras conseqüências.
Uma sociedade não pode liberar uma lei que irá matá-la, que irá constituir de indivíduos com inúmeros defeitos em conseqüência de abortos provocados anteriormente; ela precisa salvar vidas, pois já existem muitos outros tipos de mortes injustas.